Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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PROPOSIÇÃO 145/2022

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 145/2022
Data: 10/11/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE COMEDOUROS PARA CÃES E GATOS NAS PRAÇAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: ART. 1° PODERÁ O PODER EXECUTIVO, DIRETAMENTE OU POR MEIO DE PARCERIAS FIRMADAS CO A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, EMPRESAS OU OUTROS INTERESSADOS, PROMOVER A INSTALAÇÃO DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS PARA CÃES E GATOS NAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Observação: PL DE AUTORIA: VEREADOR PRESIDENTE ALEX CHIODI.

Matéria Anexada: PLL 118/2022 - Data Anexação: 18/11/2022
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TURNO ÚNICO
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 118	Ano: 2022
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 10/11/2022

Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
Portal: http://www.cmc.mg.gov.br E-mail: tramitacao.materias@cmc.mg.gov.br