Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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PROPOSIÇÃO 140/2022

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 140/2022
Data: 10/11/2022
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 257, DE 11 DE JULHO DE 2018, QUE REGULAMENTA E ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: ART. 1° O ART. 34 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 257, DE 11 DE JULHO DE 2018.
Observação: PLC DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.

Matéria Anexada: PLCE 17/2022 - Data Anexação: 18/11/2022
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TURNO ÚNICO
Origem Externa
Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO	Número: 17	Ano: 2022
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 06/09/2022

Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
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