| Tipo:
PROP - PROPOSIÇÃO |
Número:
138/2022 |
| Data:
08/11/2022 |
Ementa:
INSTITUI A POLÍTICA DE SUSTENTABILIDADE E DE ENFRENTAMENTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. |
| Indexação:
ART. 1º O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PODERÁ ESTABELECER A POLÍTICA DE SUSTENTABILIDADE E DE ENFRENTAMENTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, DISPONDO SOBRE OS PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS E INSTRUMENTOS PARA O SEU EFETIVO DESENVOLVIMENTO, ASSIM COMO PODERÁ INSTITUIR A PREMIAÇÃO E CERTIFICAÇÃO EM SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL.
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| Observação:
SUBSTITUTIVO AO PL N.º 099/2021 DE AUTORIA: VEREADORA MOARA SABOIA.
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| Matéria Anexada:
SUPLL 99/2021 -
Data Anexação: 08/11/2022 |
Texto Integral: 
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