Tipo:
PROP - PROPOSIÇÃO |
Número:
136/2022 |
Data:
18/10/2022 |
Ementa:
ALTERA A LEI COMPEMENTAR Nº295, DE 30 DE JANEIRO DE 2020, QUE DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. |
Observação:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº003/2022, AUTORIA DO VEREADOR ALEX CHIODI
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Autor:
MESA DIRETORA
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Matéria Anexada:
PLCL 3/2022 -
Data Anexação: 24/10/2022 |
Texto Integral:
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