Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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PROPOSIÇÃO 136/2022

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 136/2022
Data: 18/10/2022
Ementa: ALTERA A LEI COMPEMENTAR Nº295, DE 30 DE JANEIRO DE 2020, QUE DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Observação: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº003/2022, AUTORIA DO VEREADOR ALEX CHIODI
Autor: MESA DIRETORA
Matéria Anexada: PLCL 3/2022 - Data Anexação: 24/10/2022
Texto Integral:

Outras Informações

Apelido: MESA DIRETORA
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLCL - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO	Número: 003	Ano: 2022
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 19/04/2022

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