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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 223/2022

Identificação Básica
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Número: 223/2022
Data: 18/10/2022
Ementa: DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANTER ANIMAIS DOMÉSTICOS ACORRENTADOS E EM ESPAÇOS CONFINADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: LEANDRO VIANA DA SILVA
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Apelido: LÉO DA ACADEMIA
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Número: ´ Ano: 2022
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO Data: 18/10/2022
Documentos Acessórios
  Nome: PL N.º 223.2022 PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 11/04/2023
  Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
  Ementa: DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANTER ANIMAIS DOMÉSTICOS ACORRENTADOS E EM ESPAÇOS CONFINADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: PL N.º 223.2022 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 09/11/2022
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANTER ANIMAIS DOMÉSTICOS ACORRENTADOS E EM ESPAÇOS CONFINADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: PL N.º 223.2022 JUSTIFICATIVA Tipo: ANEXO Data: 18/10/2022
  Autor: VEREADOR LÉO DA ACADEMIA
  Ementa: DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANTER ANIMAIS DOMÉSTICOS ACORRENTADOS E EM ESPAÇOS CONFINADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 11/04/2023
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMAN. DE MEIO AMBIENTE POLÍTICAS PÚBLICAS
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CMAPPRH, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
Data: 26/01/2023
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
Data: 18/10/2022
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
Data: 18/10/2022
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.


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