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ART. 2º PARA OS EFEITOS DESTA LEI, CONSIDERAM-SE AS SEGUINTES DEFINIÇÕES: I - CHARGE: ILUSTRAÇÃO HUMORÍSTICA QUE ENVOLVE A CARICATURA DE UM OU MAIS PERSONAGENS, FEITA COM O OBJETIVO DE SATIRIZAR ALGUM ACONTECIMENTO DA ATUALIDADE; II - CARICATURA: TIPO DE DESENHO QUE, DEFINIDO PELOS EXCESSOS, PELAS FORMAS E PELOS TRAÇOS DEFORMADOS, APRESENTA UMA PESSOA OU SITUAÇÃO DE UMA FORMA GROTESCA OU CÔMICA; III - CARTUM: DESENHO SATÍRICO, CARICATO OU HUMORÍSTICO, QUE IRONIZA PESSOAS OU COMPORTAMENTOS HUMANOS, NORMALMENTE DIVULGADO EM JORNAIS, REVISTAS E COMPOSTO POR UM OU MAIS QUADROS; IV - GRAFITE: EXPRESSÃO DA ARTE URBANA EM FORMA DE DESENHO E ESCRITURAS, EM QUE O ARTISTA CRIA UMA LINGUAGEM INTENCIONAL PARA INTERFERIR NA CIDADE, APROVEITANDO OS ESPAÇOS PÚBLICOS E/OU PRIVADOS, COMO PAREDES, MUROS, FACHADAS, VIADUTOS E RUAS.
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