Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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PROPOSIÇÃO 116/2022

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 116/2022
Data: 18/10/2022
Ementa: ALTERA A LEI Nº5.214; DE 10 DE MARÇO DE 2022, QUE INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
Indexação: QUADRO SETORIAL DA SAÚDE; CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS; SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR - SAD; SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU.
Observação: PL DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.

Matéria Anexada: PLE 16/2022 - Data Anexação: 31/08/2022
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TURNO ÚNICO
Origem Externa
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 16	Ano: 2022
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 31/08/2022

Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
Portal: http://www.cmc.mg.gov.br E-mail: tramitacao.materias@cmc.mg.gov.br