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PROPOSIÇÃO 111/2022

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 111/2022
Data: 18/10/2022
Ementa: ALTERA A LEI Nº3.807, DE 24 D MARÇO DE 2004, QUE CRIA O DIPLOMA DO MÉRITO DA SAÚDE.
Indexação: ART. 1º A EMENTA DA LEI Nº 3.807, DE 24 DE MARÇO DE 2004, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "CRIA O DIPLOMA DO MÉRITO DA SAÚDE "MARIA APARECIDA DE ANDRADE" NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM." (NR) ART. 2º O ART. 1º DA LEI Nº 3.807/2004 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "ART. 1º FICA CRIADO, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, O DIPLOMA DO MÉRITO DA SAÚDE "MARIA APARECIDA DE ANDRADE", DESTINADO AO RECONHECIMENTO DO MÉRITO CÍVICO AO TRABALHADOR DA SAÚDE, E/OU ÀS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE, QUE TENHA PRESTADO, OU VENHA PRESTANDO, RELEVANTES SERVIÇOS AO MUNICÍPIO.
Observação: PL DE AUTORIA: VEREADOR PASTOR ITAMAR.
Matéria Anexada: PLL 82/2022 - Data Anexação: 16/08/2022
Texto Integral: