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PROPOSIÇÃO 97/2022

Identificação Básica
Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO Número: 97/2022
Data: 18/10/2022
Ementa: DISPOE SOBRE A POSSIBILIDADE DE SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO -SSA CONTAGEM- E CRIA O BANCO DE REPOSIÇÃO DE PESSOAL-BRP, ALTERANDO A LEI Nº 5.178, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021.
Indexação: ART. 1° FICA ACRESCIDO O ART. 25-A NA LEI N.º 5.178, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ....
Observação: PL DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.
Matéria Anexada: PLE 8/2022 - Data Anexação: 12/07/2022
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Número: 8 Ano: 2022
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO Data: 12/07/2022


Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
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