Tipo:
PROP - PROPOSIÇÃO |
Número:
97/2022 |
Data:
18/10/2022 |
Ementa:
DISPOE SOBRE A POSSIBILIDADE DE SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO -SSA CONTAGEM- E CRIA O BANCO DE REPOSIÇÃO DE PESSOAL-BRP, ALTERANDO A LEI Nº 5.178, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021. |
Indexação:
ART. 1° FICA ACRESCIDO O ART. 25-A NA LEI N.º 5.178, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ....
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Observação:
PL DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.
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Matéria Anexada:
PLE 8/2022 -
Data Anexação: 12/07/2022 |
Texto Integral:
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