Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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PROPOSIÇÃO 100/2021

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 100/2021
Data: 09/12/2021
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº300, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPOE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO ORDINARIA DEVIDA AO REGIME PROPRIODE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CONTAGEM.
Indexação: PLC DE AUTORIA DO PODER EXECUTICO.
Autor: MESA DIRETORA
Matéria Anexada: PLCE 8/2021 - Data Anexação: 03/04/2023
Texto Integral:

Outras Informações

Apelido: MESA DIRETORA
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO	Número: 8	Ano: 2021
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 23/11/2021

Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
Portal: http://www.cmc.mg.gov.br E-mail: tramitacao.materias@cmc.mg.gov.br