Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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PROPOSIÇÃO 85/2021

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 85/2021
Data: 09/11/2021
Ementa: INSTITUI O PROGRANA DE ENFRENTAMENTO AO FIMINICIDIO NO MUNICIPIO DE CONTAGEM.
Indexação: PREVENÇÃO; COMBATE; EXTREMO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E MENINAS; VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.; MENOSPREZO; DISCRIMINAÇÃO; VIOLÊNCIA FÍSICA E SEXUAL.
Observação: PL DE AUTORIA: VEREADORA MOARA SABOIA. VETO PARCIAL: ART. 3° INCISOS: V; VII; IX; XIV; XVIII.

Matéria Anexada: PLL 160/2021 - Data Anexação: 09/11/2021
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TURNO ÚNICO
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 160	Ano: 2021
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 09/11/2021

Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
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