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PROPOSIÇÃO 68/2021

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 68/2021
Data: 14/09/2021
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS ORGÂNICOS DOMÉSTICOS EM DOMICÍLIOS, INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação: PARÁGRAFO ÚNICO. PARA OS FINS DO DISPOSTO NO CAPUT DESTE ARTIGO, CONSIDERA-SE COMPOSTAGEM O PROCESSO DE OXIDAÇÃO BIOLÓGICA POR MEIO DO QUAL MICRORGANISMOS DECOMPÕEM OS COMPOSTOS DA MATÉRIA ORGÂNICA, LIBERANDO DIÓXIDO DE CARBONO E VAPOR D'ÁGUA.
Observação: PL DE AUTORIA: VEREADORA MOARA SABOIA.
Matéria Anexada: PLL 100/2021 - Data Anexação: 13/10/2022
Texto Integral: