Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PDF

PROPOSIÇÃO 65/2021

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 65/2021
Data: 14/09/2021
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 295, QUE “DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” , DE 30 DE JANEIRO DE 2021.
Observação: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº005/2021, AUTORIA DO VEREADOR DANIEL CARVALHO.
Autor: MESA DIRETORA
Matéria Anexada: PLCL 5/2021 - Data Anexação: 13/10/2022
Texto Integral:

Outras Informações

Apelido: MESA DIRETORA
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLCL - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO	Número: 005/2	Ano: 2021
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 03/08/2021

Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
Portal: http://www.cmc.mg.gov.br E-mail: tramitacao.materias@cmc.mg.gov.br