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PROPOSIÇÃO 55/2021

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 55/2021
Data: 06/04/2021
Ementa: INSTITUI O MES DE ABRIL LARANJA DEDICADO A CAMPANHA DE PREVENÇÃO DA CRUELDADE CONTRA OS ANINAIS NO AMBITO DO MUNCIPIO DE CONTAGEM.
Indexação: ABRIL LARANJA PODERÃO SER DESENVOLVIDAS AÇÕES COM OS SEGUINTES OBJETIVOS: I - ALERTAR E PROMOVER DEBATES SOBRE O TEMA; II - ESTABELECER DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES INTEGRADAS, ENVOLVENDO A POPULAÇÃO, ÓRGÃOS PÚBLICOS, INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS; III - ESTIMULAR, SOB O PONTO DE VISTA SOCIAL E EDUCACIONAL, A CONCRETIZAÇÃO DE AÇÕES, PROGRAMAS E PROJETOS NA ÁREA.
Observação: PL DE AUTORIA: VEREADOR DANIEL DE CARVALHO.
Matéria Anexada: PLL 54/2021 - Data Anexação: 17/08/2021
Texto Integral: