Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PDF

PROPOSIÇÃO 54/2021

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 54/2021
Data: 15/06/2021
Ementa: INCLUI O DISQUE DENUNCIA DE VIOLENCIA CONTRA ANIMAIS NOS CANAIS DE COMUNICAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM.
Indexação: PARÁGRAFO ÚNICO. ALÉM DO NÚMERO DE TELEFONE, O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TAMBÉM PODERÁ MANTER MEIO DE DENÚNCIA VIA SÍTIOS ELETRÔNICOS, APLICATIVOS PARA SMARTPHONES E OUTROS DE SUA CONVENIÊNCIA.
Observação: PL DE AUTORIA: VREADOR CARLIN MOURA.

Matéria Anexada: PLL 44/2021 - Data Anexação: 17/08/2021
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 44	Ano: 2021
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 26/03/2021

Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
Portal: http://www.cmc.mg.gov.br E-mail: tramitacao.materias@cmc.mg.gov.br