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PROPOSIÇÃO 43/2021

Identificação Básica
Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO Número: 43/2021
Data: 06/07/2021
Ementa: ALTERA A DENOMONAÇÃO DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE EDUCAÇAO INFANTIL PARA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL- CEMEI, NO MUNICIPIO DE CONTAGEM, E ALTERA AS LEGISLAÇOES QUE MENCIONA.
Indexação: ALTERA: LEI Nº 4.122/2007; LEI Nº 4.226/2009; LEI Nº 4.236/2009; LEI Nº 4.257/2009; LEI Nº 4.320/ 2010; LEI Nº 4.338/2010; LEI N.º 4.354/2010; LEI Nº 4.423/2011; LEI Nº 4.456/2011; LEI Nº 4.474/2011; LEI Nº 4.557/2012; LEI Nº 4.575/2012; LEI Nº 4.576/2012; LEI Nº 4.581/2013; LEI N.º 4.599/2013; LEI Nº 4.626/2013; LEI Nº 4.668/2014; LEI Nº 4.669/2014; LEI Nº 4.732/2015; LEI Nº 4.734/2015; LEI Nº 4.736/2015; LEI Nº 4.749/2015; LEI Nº 4.761/2015; LEI Nº 4.766/2015; LEI Nº 5.130/2021; LEI Nº 5.131/2021; LEI Nº 5.132/2021; LEI Nº 5.133/2021; FICAM REVOGADAS: LEI Nº 2.697/1995; LEI Nº 4.625/2013; LEI Nº 4.654/2014; LEI Nº 4.733/2015; LEI Nº 4.735/2015; LEI Nº 4.761/2015; LEI N.º 4.905/2017.
Observação: PL DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.
Matéria Anexada: PLE 13/2021 - Data Anexação: 13/10/2022
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: TURNO ÚNICO
Origem Externa
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Número: 13 Ano: 2021
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO Data: 06/05/2021


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