Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Menu

• Mesa Diretora
• Comissões
• Parlamentares
• Documentos Administrativos
• Pauta da Sessão
• Sessão Plenária
• Matérias Legislativas
• Normas Jurídicas
• Relatórios

PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 217/2022

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 217/2022
Data: 11/10/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DURANTE O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação: PL ORIGINOU O SUBSTITUTIVO N.º 05.2022
Autor: DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
Matéria Anexadora: SUPLL 5/2022 - Data Anexação: 25/10/2022
Matéria Anexada: PROP 54/2022 - Data Anexação: 19/04/2022
Texto Integral:

Documentos Acessórios

	Nome: PL N.º 217.2022 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 24/10/2022   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DURANTE O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 217.2022 JUSTIFICATIVA Tipo: ANEXO Data: 11/10/2022   Autor: VEREADOR DANIEL CARVALHO   Ementa: DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DURANTE O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: SUPLL N.º 005.2022 Tipo: ANEXO Data: 10/10/2022   Autor: VEREADOR DANIEL CARVALHO   Ementa: DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DURANTE O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: SUPL N.º 05.2022 JUSTIFICATIVA Tipo: ANEXO Data: 10/10/2022   Autor: VEREADOR DANIEL CARVALHO   Ementa: DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DURANTE O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 13/12/2022 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 11/10/2022 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO À PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 11/10/2022 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.