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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 20/2022

Identificação Básica
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Número: 20/2022
Data: 04/10/2022
Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
Indexação: ART. 1º O ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023 ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS EM R$ 3.005.853.196,00 (TRÊS BILHÕES, CINCO MIL E CENTO E NOVENTA E SEIS REAIS), DISCRIMINADOS NOS ANEXOS E DEMONSTRATIVOS INTEGRANTES DESTA LEI. ART. 2º INTEGRAM ESTA LEI OS DEMONSTRATIVOS EXIGIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964; LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000; E LEI Nº 5.282, DE 21 DE JULHO DE 2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 153/2022.
Autor: Marília Aparecida Campos
Matéria Anexadora: PROP 153/2022 - Data Anexação: 20/12/2022
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    Lei 5330/2022
Outras Informações
Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: ESPECIAL - LEIS ORÇAMENTÁRIAS
Origem Externa
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Número: 20 Ano: 2022
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO Data: 30/09/2022
Documentos Acessórios
  Nome: VOTAÇÃO VETO PARCIAL Tipo: ANEXO Data: 22/03/2023
  Autor: VEREADORES
  Nome: VETO PARCIAL PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 10/02/2023
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
  Nome: VETO PARCIAL PRL N.º 153.2022 Tipo: ANEXO Data: 21/12/2022
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
  Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 13/12/2022
  Autor: VEREADORES
  Nome: EMENDA N.º 003 - LIDERANÇA Tipo: EMENDA Data: 13/12/2022
  Autor: VEREADORES
  Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
  Nome: EMENDA IMPOSITIVA N.º 48 Tipo: EMENDA Data: 13/12/2022
  Autor: VEREADOR CARLIN MOURA
  Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
  Nome: EMENDA IMPOSITIVA N.º 53 Tipo: EMENDA Data: 13/12/2022
  Autor: VEREADOR RONALDO BABÃO
  Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
  Nome: EMENDA IMPOSITIVA N.º 54 Tipo: EMENDA Data: 13/12/2022
  Autor: VEREADOR RONALDO BABÃO
  Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
  Nome: EMENDA IMPOSITIVA N.º 55 Tipo: EMENDA Data: 13/12/2022
  Autor: VEREADOR RONALDO BABÃO
  Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
  Nome: EMENDA IMPOSITIVA N.º 57 Tipo: EMENDA Data: 13/12/2022
  Autor: VEREADOR RONALDO BABÃO
  Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
  Nome: EMENDA IMPOSITIVA N.º 47 Tipo: EMENDA Data: 13/12/2022
  Autor: VEREADOR CARLIN MOURA
  Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
  Nome: EMENDA IMPOSITIVA N.º 56 Tipo: EMENDA Data: 13/12/2022
  Autor: VEREADOR RONALDO BABÃO
  Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
  Nome: EMENDA IMPOSITIVA N.º 49 Tipo: EMENDA Data: 12/12/2022
  Autor: VEREADOR ZÉ ANTÔNIO DO HOSPITAL SANTA HELENA
  Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
  Nome: EMENDA IMPOSITIVA N.º 50 Tipo: EMENDA Data: 12/12/2022
  Autor: VEREADOR ZÉ ANTÔNIO DO HOSPITAL SANTA HELENA
  Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
  Nome: EMENDA IMPOSITIVA N.º 51 Tipo: EMENDA Data: 12/12/2022
  Autor: VEREADOR LÉO DA ACADEMIA
  Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
  Nome: EMENDA IMPOSITIVA N.º 52 Tipo: EMENDA Data: 12/12/2022
  Autor: VEREADOR LÉO DA ACADEMIA
  Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
  Nome: EMENDA IMPOSITIVA N.º 44 Tipo: EMENDA Data: 09/12/2022
  Autor: VEREADOR BRUNO BARREIRO
  Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
  Nome: EMENDA IMPOSITIVA N.º 46 Tipo: EMENDA Data: 09/12/2022
  Autor: VEREADOR BRUNO BARREIRO
  Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
  Nome: EMENDA IMPOSITIVA N.º 43 Tipo: EMENDA Data: 09/12/2022
  Autor: VEREADOR BRUNO BARREIRO
  Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
  Nome: EMENDA IMPOSITIVA N.º 45 Tipo: EMENDA Data: 09/12/2022
  Autor: VEREADOR BRUNO BARREIRO
  Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
  Nome: EMENDA IMPOSITIVA N.º 01 Tipo: EMENDA Data: 08/12/2022
  Autor: VEREADOR JOSÉ CARLOS GOMES
  Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
  Nome: EMENDA IMPOSITIVA N.º 02 Tipo: EMENDA Data: 08/12/2022
  Autor: VEREADOR JOSÉ CARLOS GOMES
  Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
  Nome: EMENDA IMPOSITIVA N.º 03 Tipo: EMENDA Data: 08/12/2022
  Autor: VEREADOR JOSÉ CARLOS GOMES
  Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
  Nome: EMENDA IMPOSITIVA N.º 16 Tipo: EMENDA Data: 08/12/2022
  Autor: VEREADOR ALEX CHIODI
  Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
  Nome: EMENDA IMPOSITIVA N.º 17 Tipo: EMENDA Data: 08/12/2022
  Autor: VEREADOR ALEX CHIODI
  Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
  Nome: EMENDA IMPOSITIVA N.º 18 Tipo: EMENDA Data: 08/12/2022
  Autor: VEREADOR GEGÊ MARRECO
  Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
  Nome: EMENDA IMPOSITIVA N.º 19 Tipo: EMENDA Data: 08/12/2022
  Autor: VEREADOR GEGÊ MARRECO
  Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
  Nome: EMENDA IMPOSITIVA N.º 20 Tipo: EMENDA Data: 08/12/2022
  Autor: VEREADOR TETECO
  Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
  Nome: EMENDA IMPOSITIVA N.º 21 Tipo: EMENDA Data: 08/12/2022
  Autor: VEREADOR TETECO
  Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
  Nome: EMENDA IMPOSITIVA N.º 22 Tipo: EMENDA Data: 08/12/2022
  Autor: VEREADOR TETECO
  Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
  Nome: EMENDA IMPOSITIVA N.º 23 Tipo: EMENDA Data: 08/12/2022
  Autor: VEREADOR PASTOR ITAMAR
  Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
  Nome: EMENDA IMPOSITIVA N.º 24 Tipo: EMENDA Data: 08/12/2022
  Autor: VEREADOR PASTOR ITAMAR
  Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
  Nome: EMENDA IMPOSITIVA N.º 25 Tipo: EMENDA Data: 08/12/2022
  Autor: VEREADORA GLÓRIA DA APOSENTADORIA
  Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
  Nome: EMENDA IMPOSITIVA N.º 26 Tipo: EMENDA Data: 08/12/2022
  Autor: VEREADORA GLÓRIA DA APOSENTADORIA
  Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
  Nome: EMENDA IMPOSITIVA N.º 27 Tipo: EMENDA Data: 08/12/2022
  Autor: VEREADOR VINÍCIUS FARIA
  Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
  Nome: EMENDA IMPOSITIVA N.º 28 Tipo: EMENDA Data: 08/12/2022
  Autor: VEREADOR VINÍCIUS FARIA
  Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
  Nome: EMENDA IMPOSITIVA N.º 31 Tipo: EMENDA Data: 08/12/2022
  Autor: VEREADOR DANIEL DO IRINEU
  Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
  Nome: EMENDA IMPOSITIVA N.º 32 Tipo: EMENDA Data: 08/12/2022
  Autor: VEREADOR DANIEL DO IRINEU
  Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
  Nome: EMENDA IMPOSITIVA N.º 33 Tipo: EMENDA Data: 08/12/2022
  Autor: VEREADORA DAISY SILVA
  Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
  Nome: EMENDA IMPOSITIVA N.º 34 Tipo: EMENDA Data: 08/12/2022
  Autor: VEREADORA DAISY SILVA
  Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
  Nome: EMENDA IMPOSITIVA N.º 35 Tipo: EMENDA Data: 08/12/2022
  Autor: VEREADORA MOARA SABOIA
  Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
  Nome: EMENDA IMPOSITIVA N.º 35 Tipo: EMENDA Data: 08/12/2022
  Autor: VEREADORA MOARA SABOIA
  Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
  Nome: EMENDA IMPOSITIVA N.º 38 Tipo: EMENDA Data: 08/12/2022
  Autor: VEREADORA MOARA SABOIA
  Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
  Nome: EMENDA IMPOSITIVA N.º 29 Tipo: EMENDA Data: 07/12/2022
  Autor: VEREADORA SILVINHA DUDU
  Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
  Nome: EMENDA IMPOSITIVA N.º 30 Tipo: EMENDA Data: 07/12/2022
  Autor: VEREADORA SILVINHA DUDU
  Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
  Nome: EMENDA IMPOSITIVA N.º 36 Tipo: EMENDA Data: 07/12/2022
  Autor: VEREADORA MOARA SABOIA
  Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
  Nome: EMENDA IMPOSITIVA N.º 37 Tipo: EMENDA Data: 07/12/2022
  Autor: VEREADORA MOARA SABOIA
  Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
  Nome: EMENDA IMPOSITIVA N.º 39 Tipo: EMENDA Data: 07/12/2022
  Autor: VEREADORA MOARA SABOIA
  Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
  Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 06/12/2022
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 06/12/2022
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO EMENDA 01 Tipo: ANEXO Data: 06/12/2022
  Autor: VEREADORES
  Nome: EMENDA N.º 002 - LIDERANÇA Tipo: EMENDA Data: 06/12/2022
  Autor: VEREADORES
  Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
  Nome: EMENDA IMPOSITIVA N.º 40 Tipo: EMENDA Data: 05/12/2022
  Autor: VEREADOR ARNALDO DE OLIVEIRA
  Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
  Nome: EMENDA IMPOSITIVA N.º 41 Tipo: EMENDA Data: 05/12/2022
  Autor: VEREADOR ARNALDO DE OLIVEIRA
  Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
  Nome: EMENDA IMPOSITIVA N.º 42 Tipo: EMENDA Data: 05/12/2022
  Autor: VEREADOR ARNALDO DE OLIVEIRA
  Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
  Nome: EMENDA IMPOSITIVA N.º 13 Tipo: EMENDA Data: 01/12/2022
  Autor: VEREADOR ABNE MOTTA
  Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
  Nome: EMENDA IMPOSITIVA N.º 14 Tipo: EMENDA Data: 01/12/2022
  Autor: VEREADOR ABNE MOTTA
  Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
  Nome: EMENDA IMPOSITIVA N.º 15 Tipo: EMENDA Data: 01/12/2022
  Autor: VEREADOR ABNE MOTTA
  Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
  Nome: EMENDA IMPOSITIVA N.º 04 Tipo: EMENDA Data: 30/11/2022
  Autor: VEREADOR DENILSON DA JUC
  Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
  Nome: EMENDA IMPOSITIVA N.º 05 Tipo: EMENDA Data: 30/11/2022
  Autor: VEREADOR DENILSON DA JUC
  Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
  Nome: EMENDA IMPOSITIVA N.º 06 Tipo: EMENDA Data: 30/11/2022
  Autor: VEREADOR DENILSON DA JUC
  Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
  Nome: EMENDA IMPOSITIVA N.º 07 Tipo: EMENDA Data: 30/11/2022
  Autor: VEREADOR DANIEL CARVALHO
  Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
  Nome: EMENDA IMPOSITIVA N.º 09 Tipo: EMENDA Data: 30/11/2022
  Autor: VEREADOR DANIEL CARVALHO
  Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
  Nome: EMENDA IMPOSITIVA N.º 10 Tipo: EMENDA Data: 30/11/2022
  Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA
  Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
  Nome: EMENDA IMPOSITIVA N.º 11 Tipo: EMENDA Data: 30/11/2022
  Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA
  Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
  Nome: EMENDA IMPOSITIVA N.º 12 Tipo: EMENDA Data: 30/11/2022
  Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA
  Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
  Nome: EMENDA IMPOSITIVA N.º 08 Tipo: EMENDA Data: 30/11/2022
  Autor: VEREADOR DANIEL CARVALHO
  Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
  Nome: PARECER DA CFORÇTC Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 25/11/2022
  Autor: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
  Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
  Nome: EMENDA 001 DA CFORÇTC Tipo: EMENDA Data: 25/11/2022
  Autor: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
  Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
  Nome: PL N.º 020.2022 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 27/10/2022
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
  Nome: ANEXO DO PL N.º 020.2022 Tipo: ANEXO Data: 30/09/2022
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
  Nome: MENSAGEM DO PL N.º 020.2022 Tipo: MENSAGEM Data: 30/09/2022
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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Data: 07/02/2023
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: VETO PARCIAL À PROP. DE LEI N.º 153/2022, ENCAMINHADO À PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
Data: 23/12/2022
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: VETO PARCIAL À PROP. DE LEI N.º 153/2022, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA (REMOTA), 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.
Data: 13/12/2022
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final
Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL NA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022. COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) DA CFORÇTC, E 02(DUAS) EMENDAS DE LIDERANÇA.
Data: 09/12/2022
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL COM ACRÉSCIMO DE EMENDAS INCLUSO NA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.
Data: 06/12/2022
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno
Última Ação: PL APROVADO COM ACRÉSCIMO DE 01(UMA) EMENDA EM 1ª TURNO NA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.
Data: 02/12/2022
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL COM EMENDA INCLUSOS NA ORDEM DO DIA DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.
Data: 04/10/2022
Origem: Plenário - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, EM PODER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS, PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, CONFORME O §1º DO ART 251 DO REGIMENTO INERNO EM VIGOR.
Data: 04/10/2022
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PL, APRESENTADO LIDO E ADMITIDO NA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.