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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 175/2022

Identificação Básica
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Número: 175/2022
Data: 31/08/2022
Ementa: CRIA A POLÍTICA DE DIREITO DA MULHER A TER UM ACOMPANHANTE NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação: PESSOA DE LIVRE ESCOLHA, CONSULTAS E EXAMES, INCLUSIVE OS GINECOLÓGICOS.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 032/2023.
Autor: DAISY DANIELA DE BARROS DA SILVA
Matéria Anexadora: PROP 32/2023 - Data Anexação: 12/04/2023
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    Lei 5343/2023
Outras Informações
Apelido: DAISY SILVA
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Número: 175 Ano: 2022
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO Data: 31/08/2022
Documentos Acessórios
  Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 04/04/2023
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 22/03/2023
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 22/03/2023
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO EMENDA 01 Tipo: ANEXO Data: 22/03/2023
  Autor: VEREADORES
  Nome: REQUERIMENTO VISTA Tipo: REQUERIMENTO Data: 20/03/2023
  Autor: VEREADORES
  Ementa: CRIA A POLÍTICA DE DIREITO DA MULHER A TER UM ACOMPANHANTE NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
  Nome: PARECER DA C.S. à EEMENDA Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 14/03/2023
  Autor: COMISSÃO DE SAÚDE
  Ementa: CRIA A POLÍTICA DE DIREITO DA MULHER A TER UM ACOMPANHANTE NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
  Nome: PARECER DA CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 28/02/2023
  Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
  Ementa: CRIA A POLÍTICA DE DIREITO DA MULHER A TER UM ACOMPANHANTE NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
  Nome: PL N.º 175.2022 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 27/09/2022
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: CRIA A POLÍTICA DE DIREITO DA MULHER A TER UM ACOMPANHANTE NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
  Nome: PL N.º 175.2022 JUSTIFICATIVA Tipo: ANEXO Data: 31/08/2022
  Autor: VEREADORA DAISY SILVA
  Ementa: CRIA A POLÍTICA DE DIREITO DA MULHER A TER UM ACOMPANHANTE NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
  Nome: PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 14/02/0023
  Autor: COMISSÃO DE SAÚDE
  Ementa: CRIA A POLÍTICA DE DIREITO DA MULHER A TER UM ACOMPANHANTE NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Tramitação    Acompanhar matéria  Ícone do RSS
Data: 04/04/2023
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final
Última Ação: PL COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA APROVADOS NA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIV DE 2023.
Data: 29/03/2023
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA, INCLUSOS NA ORDEM DO DIA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.
Data: 28/03/2023
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria em vista
Última Ação: PL COM EMENDA, RECEBEU REQUERIMENTO DE VISTA APRESENTADO LIDO E ADMITIDO NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.
Data: 24/03/2023
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA, INCLUSOS NA ORDEM DO DIA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.
Data: 21/03/2023
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno
Última Ação: PL COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA, APROVADOS EM 1º TURNO NA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.
Data: 20/03/2023
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, INCLUSO NA 6ª REUNIÃO ORDINÁIA DA 3ª SESSÃO LEGISALTIVA DE 2023.
Data: 14/03/2023
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ANALISADO PELA COMISSÃO DE SAÚDE.
Data: 22/12/2022
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
Data: 31/08/2022
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
Data: 31/08/2022
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 28ª REUNIÃO ORDINÁIRA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.


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