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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 168/2022

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 168/2022
Data: 16/08/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DAS EMPRESAS OPERADORES DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, INDICAREM EM LOCAIS VISÍVEIS DOS VEÍCULOS A DATA DE FABRICAÇÃO, VIDA ÚTIL, MODELO E REVISÃO DOS MESMOS.
Autores: RONALDO PAULO DA SILVA DENILSON ELIAS SILVA DE OLIVEIRA LEANDRO VIANA DA SILVA
Texto Integral:

Documentos Acessórios

	Nome: PARECER DA CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 29/11/2022   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA   Ementa: DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DAS EMPRESAS OPERADORES DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, INDICAREM EM LOCAIS VISÍVEIS DOS VEÍCULOS A DATA DE FABRICAÇÃO, VIDA ÚTIL, MODELO E REVISÃO DOS MESMOS.
	Nome: PL N.º 168.2022 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 22/09/2022   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DAS EMPRESAS OPERADORES DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, INDICAREM EM LOCAIS VISÍVEIS DOS VEÍCULOS A DATA DE FABRICAÇÃO, VIDA ÚTIL, MODELO E REVISÃO DOS MESMOS.
	Nome: PL N.º 168.2022 JUSTIFICATIVA Tipo: ANEXO Data: 16/08/2022   Autor: VEREADORES   Ementa: DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DAS EMPRESAS OPERADORES DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, INDICAREM EM LOCAIS VISÍVEIS DOS VEÍCULOS A DATA DE FABRICAÇÃO, VIDA ÚTIL, MODELO E REVISÃO DOS MESMOS.
	Nome: PL N.º 168.2022 ANEXO Tipo: ANEXO Data: 16/08/2022   Autor: VEREADORES   Ementa: DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DAS EMPRESAS OPERADORES DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, INDICAREM EM LOCAIS VISÍVEIS DOS VEÍCULOS A DATA DE FABRICAÇÃO, VIDA ÚTIL, MODELO E REVISÃO DOS MESMOS.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 30/11/2022 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Em Diligência Última Ação: PL, ENCAIMNHADO A DILIGÊCNIA A SECRETARIA DE GOVERNO - TRANSCON, PARA ANÁILISE.

Data: 22/11/2022 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 16/08/2022 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO À PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 16/08/2022 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.