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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 165/2022

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 165/2022
Data: 16/08/2022
Ementa: GARANTE O DIREITO DE MEIA-ENTRADA ÀS PESSOAS QUE COMPROVAREM A CONDIÇÃO DE DOADORES DE SANGUE.
Autor: LEANDRO VIANA DA SILVA
Matéria Anexadora: PROP 51/2023 - Data Anexação: 30/05/2023
Matéria Anexadora: VT 51/2023 - Data Anexação: 27/06/2023
Texto Integral:

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO TURNO ÚNICO Tipo: ANEXO Data: 08/08/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: VETO TOTAL - PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 07/07/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: GARANTE O DIREITO DE MEIA-ENTRADA ÀS PESSOAS QUE COMPROVAREM A CONDIÇÃO DE DOADORES DE SANGUE.
	Nome: VETO TOTAL PRL N.º 51.2023 Tipo: ANEXO Data: 27/06/2023   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: GARANTE O DIREITO DE MEIA-ENTRADA ÀS PESSOAS QUE COMPROVAREM A CONDIÇÃO DE DOADORES DE SANGUE.
	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 23/05/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 16/05/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 16/05/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO EMENDA 01 Tipo: ANEXO Data: 16/05/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: PL N.º165.2022 PARECER CADMSP Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 17/11/2022   Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS   Ementa: GARANTE O DIREITO DE MEIA-ENTRADA ÀS PESSOAS QUE COMPROVAREM A CONDIÇÃO DE DOADORES DE SANGUE.
	Nome: PL N.º 165.2022 - PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 24/08/2022   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: GARANTE O DIREITO DE MEIA-ENTRADA ÀS PESSOAS QUE COMPROVAREM A CONDIÇÃO DE DOADORES DE SANGUE.
	Nome: PL N.º 165.2022 JUSTIFICATIVA Tipo: ANEXO Data: 16/08/2022   Autor: VEREADOR LÉO DA ACADEMIA   Ementa: GARANTE O DIREITO DE MEIA-ENTRADA ÀS PESSOAS QUE COMPROVAREM A CONDIÇÃO DE DOADORES DE SANGUE.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 27/06/2023 Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Veto distribuido para emissão de parecer Última Ação: VETO TOTAL À PROP. DE LEI N.º 051/2023, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 27/06/2023 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Situação: Veto sobre a matéria lido em sessão plenária Última Ação: VETO TOTAL PROP. DE LEI N.º 051/2023 AO PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA.

Data: 23/05/2023 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PL COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA), APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 22/05/2023 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023. PARA VOTAÇÃO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL.

Data: 16/05/2023 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, COM ACRÉSCIMO DE 01 (UM) EMENDA APROVADO EM 1º TURNO NA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 12/05/2023 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 25/10/2022 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CADMSP, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 25/08/2022 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 16/08/2022 Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO À PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 16/08/2022 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.