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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO 22/2022

Identificação Básica
Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO Número: 22/2022
Data: 09/08/2022
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 203, DE 04 DE ABRIL DE 2016 E A LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 20 DE JANEIRO DE 2011.
Indexação: GARGOS DE FISCAL DE ATIVIDADES URBANAS, FISCAL DE OBRAS, FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAL, FISCAL DE MEIO AMBIENTE, FISCAL DO PROCON E TÉCNICO EM AGRONOMIA.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 115/2022.
Autor: Marília Aparecida Campos
Matéria Anexadora: PROP 115/2022 - Data Anexação: 31/08/2022
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    Lei Complementar 334/2022
Outras Informações
Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO Número: 22 Ano: 2022
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO Data: 09/08/2022
Documentos Acessórios
  Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 31/08/2022
  Autor: VEREADORES
  Nome: EMENDA DE LIDERANÇA Tipo: EMENDA Data: 31/08/2022
  Autor: VÁRIOS VEREADORES
  Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 203, DE 04 DE ABRIL DE 2016 E A LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 20 DE JANEIRO DE 2011.
  Nome: RETIRADA DE PAUTA DEFINTIVA Tipo: REQUERIMENTO Data: 31/08/2022
  Autor: VEREADOR CARLIN MOURA
  Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 203, DE 04 DE ABRIL DE 2016 E A LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 20 DE JANEIRO DE 2011.
  Nome: RETIRADA DE PAUTA DEFINTIVA Tipo: REQUERIMENTO Data: 31/08/2022
  Autor: VEREADOR CARLIN MOURA
  Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 203, DE 04 DE ABRIL DE 2016 E A LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 20 DE JANEIRO DE 2011.
  Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 23/08/2022
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 23/08/2022
  Autor: VEREADORES
  Nome: EMENDA N.º 001 PARECER PG Tipo: EMENDA Data: 23/08/2022
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 203, DE 04 DE ABRIL DE 2016 E A LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 20 DE JANEIRO DE 2011.
  Nome: EMENDA N.º 002 PARECER PG Tipo: EMENDA Data: 23/08/2022
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 203, DE 04 DE ABRIL DE 2016 E A LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 20 DE JANEIRO DE 2011.
  Nome: PARECER DA CCJ A EMENDA 001 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 23/08/2022
  Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
  Ementa:  ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 203, DE 04 DE ABRIL DE 2016 E A LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 20 DE JANEIRO DE 2011.
  Nome: PARECER DA CCJ A EMENDA 002 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 23/08/2022
  Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
  Ementa:  ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 203, DE 04 DE ABRIL DE 2016 E A LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 20 DE JANEIRO DE 2011.
  Nome: EMENDA 001.2022 PLC 022.20225 Tipo: EMENDA Data: 22/08/2022
  Autor: VEREADOR CARLIN MOURA
  Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 203, DE 04 DE ABRIL DE 2016 E A LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 20 DE JANEIRO DE 2011.
  Nome: EMENDA 002.2022 PLC 022.2022 Tipo: EMENDA Data: 22/08/2022
  Autor: VEREADOR CARLIN MOURA
  Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 203, DE 04 DE ABRIL DE 2016 E A LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 20 DE JANEIRO DE 2011.
  Nome: PARECER DA COMISSÃO DE ADMSP Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 18/08/2022
  Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS
  Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 203, DE 04 DE ABRIL DE 20216 E A LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 20 DE JANEIRO DE 2011.
  Nome: PARECER DA CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 16/08/2022
  Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
  Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 203, DE 04 DE ABRIL DE 20216 E A LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 20 DE JANEIRO DE 2011.
  Nome: PLC N.º 022.2022 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 10/08/2022
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 203, DE 04 DE ABRIL DE 20216 E A LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 20 DE JANEIRO DE 2011.
  Nome: PLC N.º 022.2022 - ANEXO Tipo: ANEXO Data: 09/08/2022
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 203, DE 04 DE ABRIL DE 20216 E A LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 20 DE JANEIRO DE 2011.
  Nome: PLC N.º 022.2022 - MENSAGEM Tipo: MENSAGEM Data: 09/08/2022
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 203, DE 04 DE ABRIL DE 20216 E A LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 20 DE JANEIRO DE 2011.
  Nome: PLC N.º 022.2022 - IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 09/08/2022
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 203, DE 04 DE ABRIL DE 20216 E A LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 20 DE JANEIRO DE 2011.
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Data: 31/08/2022
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final
Última Ação: PLC, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, COM ACRÉSCIMO DE 01(UMA) EMENDA DE LIDERANÇA, E A RETIRADA DE PAUTA DEFINITIVA DE 02 (DUAS) EMENDAS DE AUTORIA DO VEREADOR CALIN MOURA.
Data: 26/08/2022
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PLC COM ACRÉSCIMO DE 02 (DUAS) EMENDAS, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.
Data: 23/08/2022
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PLC COM ACRÉSCIMO DE 02 (DUAS) EMENDAS ENCAMINHADOS A CCJ, PARA ANÁLISE E PARECER.
Data: 23/08/2022
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PLC COM ACRÉSCIMO DE 02 (DUAS) EMENDAS ENCAMINHADAS A PROCURADORIA PARA ANÁLISE E PARECER.
Data: 23/08/2022
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno
Última Ação: PLC, APROVADO EM 1º TURNO NA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022. COM ACRÉSCIMO DE 02 (DUAS) EMENDAS.
Data: 19/08/2022
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.
Data: 18/08/2022
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PLC, ANALISADO PELA CADMSPTI.
Data: 15/08/2022
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
Data: 09/08/2022
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
Data: 09/08/2022
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.


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