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Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL
Tipo: ANEXO Data: 31/08/2022
Autor: VEREADORES
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Nome: EMENDA DE LIDERANÇA
Tipo: EMENDA Data: 31/08/2022
Autor: VÁRIOS VEREADORES
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 203, DE 04 DE ABRIL DE 2016 E A LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 20 DE JANEIRO DE 2011. |
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Nome: RETIRADA DE PAUTA DEFINTIVA
Tipo: REQUERIMENTO Data: 31/08/2022
Autor: VEREADOR CARLIN MOURA
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 203, DE 04 DE ABRIL DE 2016 E A LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 20 DE JANEIRO DE 2011. |
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Nome: RETIRADA DE PAUTA DEFINTIVA
Tipo: REQUERIMENTO Data: 31/08/2022
Autor: VEREADOR CARLIN MOURA
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 203, DE 04 DE ABRIL DE 2016 E A LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 20 DE JANEIRO DE 2011. |
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Nome: VOTAÇÃO PARECER
Tipo: ANEXO Data: 23/08/2022
Autor: VEREADORES
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Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO
Tipo: ANEXO Data: 23/08/2022
Autor: VEREADORES
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Nome: EMENDA N.º 001 PARECER PG
Tipo: EMENDA Data: 23/08/2022
Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 203, DE 04 DE ABRIL DE 2016 E A LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 20 DE JANEIRO DE 2011. |
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Nome: EMENDA N.º 002 PARECER PG
Tipo: EMENDA Data: 23/08/2022
Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 203, DE 04 DE ABRIL DE 2016 E A LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 20 DE JANEIRO DE 2011. |
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Nome: PARECER DA CCJ A EMENDA 001
Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 23/08/2022
Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 203, DE 04 DE ABRIL DE 2016 E A LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 20 DE JANEIRO DE 2011. |
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Nome: PARECER DA CCJ A EMENDA 002
Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 23/08/2022
Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 203, DE 04 DE ABRIL DE 2016 E A LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 20 DE JANEIRO DE 2011. |
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Nome: EMENDA 001.2022 PLC 022.20225
Tipo: EMENDA Data: 22/08/2022
Autor: VEREADOR CARLIN MOURA
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 203, DE 04 DE ABRIL DE 2016 E A LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 20 DE JANEIRO DE 2011. |
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Nome: EMENDA 002.2022 PLC 022.2022
Tipo: EMENDA Data: 22/08/2022
Autor: VEREADOR CARLIN MOURA
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 203, DE 04 DE ABRIL DE 2016 E A LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 20 DE JANEIRO DE 2011. |
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Nome: PARECER DA COMISSÃO DE ADMSP
Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 18/08/2022
Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 203, DE 04 DE ABRIL DE 20216 E A LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 20 DE JANEIRO DE 2011. |
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Nome: PARECER DA CCJ
Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 16/08/2022
Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 203, DE 04 DE ABRIL DE 20216 E A LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 20 DE JANEIRO DE 2011. |
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Nome: PLC N.º 022.2022 PARECER PG
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 10/08/2022
Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 203, DE 04 DE ABRIL DE 20216 E A LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 20 DE JANEIRO DE 2011. |
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Nome: PLC N.º 022.2022 - ANEXO
Tipo: ANEXO Data: 09/08/2022
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 203, DE 04 DE ABRIL DE 20216 E A LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 20 DE JANEIRO DE 2011. |
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Nome: PLC N.º 022.2022 - MENSAGEM
Tipo: MENSAGEM Data: 09/08/2022
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 203, DE 04 DE ABRIL DE 20216 E A LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 20 DE JANEIRO DE 2011. |
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Nome: PLC N.º 022.2022 - IMPACTO
Tipo: ANEXO Data: 09/08/2022
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 203, DE 04 DE ABRIL DE 20216 E A LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 20 DE JANEIRO DE 2011. |