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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 14/2022

Identificação Básica
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Número: 14/2022
Data: 09/08/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS PARA O LICENCIAMENTO E A IMPLANTAÇÃO DE RÁDIO-BASE, ESTAÇÃO RÁDIO-BASE MÓVEL E ESTAÇÃO RÁDIO-BASE DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO, DESTINADAS À OPERAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES AUTORIZADOS E HOMOLOGADOS PELO ÓRGÃO FEDERAL COMPETENTE.
Indexação: RÁDIO BASE - ERB; AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL; RADARES MILITARES; DEFESA OU CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO; RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA; TELECOMUNICAÇÕES AERONÁUTICAS; SEGURANÇA DAS OPERAÇÕES AÉREAS.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 131/2022.
Autor: Marília Aparecida Campos
Matéria Anexadora: PROP 131/2022 - Data Anexação: 04/10/2022
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    Lei 5313/2022
Outras Informações
Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Número: 14 Ano: 2022
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO Data: 08/08/2022
Documentos Acessórios
  Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 04/10/2022
  Autor: VEREADORES
  Nome: EMENDA DE LIDERANÇA Tipo: EMENDA Data: 04/10/2022
  Autor: VÁRIOS VEREADORES
  Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS PARA O LICENCIAMENTO E A IMPLANTAÇÃO DE RÁDIO-BASE, ESTAÇÃO RÁDIO-BASE MÓVEL E ESTAÇÃO RÁDIO-BASE DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO, DESTINADAS À OPERAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES AUTORIZADOS E HOMOLOGADOS PELO ÓRGÃO FEDERAL COMPETENTE.
  Nome: REQUERIMENTO VISTA Tipo: REQUERIMENTO Data: 27/09/2022
  Autor: VEREADOR TETECO
  Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS PARA O LICENCIAMENTO E A IMPLANTAÇÃO DE RÁDIO-BASE, ESTAÇÃO RÁDIO-BASE MÓVEL E ESTAÇÃO RÁDIO-BASE DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO, DESTINADAS À OPERAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES AUTORIZADOS E HOMOLOGADOS PELO ÓRGÃO FEDERAL COMPETENTE.
  Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 20/09/2022
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 20/09/2022
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO EMENDA 01 Tipo: ANEXO Data: 20/09/2022
  Autor: VEREADORES
  Nome: PARECER DA COMISSÃO DE ADMSP Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 20/09/2022
  Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS
  Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS PARA O LICENCIAMENTO E A IMPLANTAÇÃO DE RÁDIO-BASE, ESTAÇÃO RÁDIO-BASE MÓVEL E ESTAÇÃO RÁDIO-BASE DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO, DESTINADAS À OPERAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES AUTORIZADOS E HOMOLOGADOS PELO ÓRGÃO FEDERAL COMPETENTE.
  Nome: PARECER DA CADMSP A EMENDA Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 15/09/2022
  Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS
  Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS PARA O LICENCIAMENTO E A IMPLANTAÇÃO DE RÁDIO-BASE, ESTAÇÃO RÁDIO-BASE MÓVEL E ESTAÇÃO RÁDIO-BASE DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO, DESTINADAS À OPERAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES AUTORIZADOS E HOMOLOGADOS PELO ÓRGÃO FEDERAL COMPETENTE.
  Nome: PARECER DA CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 13/09/2022
  Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS
  Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS PARA O LICENCIAMENTO E A IMPLANTAÇÃO DE RÁDIO-BASE, ESTAÇÃO RÁDIO-BASE MÓVEL E ESTAÇÃO RÁDIO-BASE DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO, DESTINADAS À OPERAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES AUTORIZADOS E HOMOLOGADOS PELO ÓRGÃO FEDERAL COMPETENTE.
  Nome: PL N.º 014.2022 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 10/08/2022
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS PARA O LICENCIAMENTO E A IMPLANTAÇÃO DE RÁDIO-BASE, ESTAÇÃO RÁDIO-BASE MÓVEL E ESTAÇÃO RÁDIO-BASE DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO, DESTINADAS À OPERAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES AUTORIZADOS E HOMOLOGADOS PELO ÓRGÃO FEDERAL COMPETENTE.
  Nome: PL N.º 014.2022 - MENSAGEM Tipo: MENSAGEM Data: 09/08/2022
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS PARA O LICENCIAMENTO E A IMPLANTAÇÃO DE RÁDIO-BASE, ESTAÇÃO RÁDIO-BASE MÓVEL E ESTAÇÃO RÁDIO-BASE DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO, DESTINADAS À OPERAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES AUTORIZADOS E HOMOLOGADOS PELO ÓRGÃO FEDERAL COMPETENTE.
  Nome: PL N.º 014.2022 IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 09/08/2022
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS PARA O LICENCIAMENTO E A IMPLANTAÇÃO DE RÁDIO-BASE, ESTAÇÃO RÁDIO-BASE MÓVEL E ESTAÇÃO RÁDIO-BASE DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO, DESTINADAS À OPERAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES AUTORIZADOS E HOMOLOGADOS PELO ÓRGÃO FEDERAL COMPETENTE.
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Data: 04/10/2022
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final
Última Ação: PL, COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA DA CCJ E 01 (UMA) EMENDA DE LIDERANÇA, APROVADOS EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.
Data: 30/09/2022
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, COM ACRÉSCIMO DE EMENDA, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022. VOTAÇÃO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL.
Data: 27/09/2022
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria em vista
Última Ação: PL, RECEBEU REQUERIMENTO DE VISTA, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.
Data: 23/09/2022
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, COM ACRÉSCIMO DE EMENDA, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.
Data: 20/09/2022
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno
Última Ação: PLC, APROVADO EM 1º TURNO NA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022. COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA.
Data: 16/09/2022
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, COM ACRÉSCIMO DE EMENDA INCLUSO NA 31ª REUNOÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.
Data: 16/09/2022
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ANALISADO PELA CADMSPTI.
Data: 08/09/2022
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
Data: 09/08/2022
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
Data: 09/08/2022
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.


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