Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PDF

PROPOSIÇÃO 73/2022

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 73/2022
Data: 07/06/2022
Ementa: ALTERA A LEI Nº 4.328, DE 29 DE MARÇO DE 2010, QUE INSTITUI O DIA DO VEREADOR MIRIM NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação: ART. 1º A LEI Nº 4.328, DE 29 DE MARÇO DE 2010, PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES: ART. 2º A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM REALIZARÁ SESSÃO SOLENE, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA CRIANÇA, A SER REALIZADA DURANTE O MÊS DE OUTUBRO, PARA HOMENAGEAR OS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA. PARÁGRAFO ÚNICO. A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM COMUNICARÁ A DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM 120 (CENTO E VINTE) DIAS DE ANTECEDÊNCIA, PARA DEFINIÇÃO DOS ESTUDANTES HOMENAGEADOS. (NR)
Observação: PL DE AUTORIA: VEREADOR PRESIDENTE ALEX CHIODI.

Matéria Anexada: PLL 117/2022 - Data Anexação: 07/06/2022
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TURNO ÚNICO
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 117	Ano: 2022
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 07/06/2022

Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
Portal: http://www.cmc.mg.gov.br E-mail: tramitacao.materias@cmc.mg.gov.br