Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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PROPOSIÇÃO 58/2022

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 58/2022
Data: 10/05/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE O ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO – DOC.
Indexação: ART. 1º O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM - DOC, COMO O ÓRGÃO OFICIAL PARA A PUBLICAÇÃO DAS LEIS E ATOS MUNICIPAIS, EXPEDIDOS PELOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E PELA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO, PASSA A SER DISPOSTO NOS TERMOS DESTA LEI.
Observação: PL DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.

Matéria Anexadora: PLE 6/2022 - Data Anexação: 10/05/2022
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TURNO ÚNICO
Origem Externa
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 6	Ano: 2022
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 10/05/2022

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