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PROPOSIÇÃO 55/2022

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 55/2022
Data: 19/04/2022
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E À EVASÃO ESCOLAR.
Indexação: PARÁGRAFO ÚNICO. PARA O DINAMISMO DA POLÍTICA AQUI INSTITUÍDA, SERÃO EMPREENDIDOS ESFORÇOS PARA ATUAÇÃO CONJUNTA ENTRE DIFERENTES ÓRGÃOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS, BEM COMO ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS, DA SOCIEDADE CIVIL E DA INICIATIVA PRIVADA. (...); ART. 3º SÃO PRINCÍPIOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E À EVASÃO ESCOLAR, O RECONHECIMENTO: I - DA EDUCAÇÃO COMO PRINCIPAL FATOR GERADOR DE CRESCIMENTO ECONÔMICO, REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES E DIMINUIÇÃO DA VIOLÊNCIA; II - DA ESCOLA COMO AMBIENTE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURAL, ÉTICO E CRÍTICO, NECESSÁRIO À FORMAÇÃO E BEM ESTAR DOS ALUNOS; III - DO ACESSO À INFORMAÇÃO COMO RECURSO NECESSÁRIO PARA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA, GERAÇÃO DE AUTONOMIA, LIBERDADE E PLENO DESENVOLVIMENTO CIDADÃO DO ESTUDANTE; IV - DO APRENDIZADO CONTÍNUO DESDE A INFÂNCIA COMO FATOR VALIOSO NA MELHORIA DA SAÚDE, AUMENTO DA RENDA E NA SATISFAÇÃO PESSOAL DAS PESSOAS.
Observação: PL DE AUTORIA: VEREADOR DENILSON DA JUC.
Matéria Anexada: PLL 221/2021 - Data Anexação: 19/04/2022
Texto Integral: