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Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL
Tipo: ANEXO Data: 13/09/2022
Autor: VEREADORES
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Nome: VOTAÇÃO PARECER
Tipo: ANEXO Data: 06/09/2022
Autor: VEREADORES
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Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO
Tipo: ANEXO Data: 06/09/2022
Autor: VEREADORES
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Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO
Tipo: ANEXO Data: 06/09/2022
Autor: VEREADORES
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Nome: PARECER DA COMISSÃO DE ADMSP
Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 04/08/2022
Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO SUBSIDIAR A GRATUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO, PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE MENCIONA, CONFORME DISPÕE O ART. 1º, DA LEI N.º 1.809, DE 2 DE JUNHO DE 1987. |
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Nome: PARECER DA CCJ
Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 02/08/2022
Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO SUBSIDIAR A GRATUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO, PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE MENCIONA, CONFORME DISPÕE O ART. 1º, DA LEI N.º 1.809, DE 2 DE JUNHO DE 1987. |
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Nome: PL N.º 013 - PARECER PG
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 20/07/2022
Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO SUBSIDIAR A GRATUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO, PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE MENCIONA, CONFORME DISPÕE O ART. 1º, DA LEI Nº 1.809, DE 2 DE JUNHO DE 1987” |
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Nome: PL N.º 013.2022 MENSAGEM
Tipo: MENSAGEM Data: 12/07/2022
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO SUBSIDIAR A GRATUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO, PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE MENCIONA, CONFORME DISPÕE O ART. 1º, DA LEI N.º 1.809, DE 2 DE JUNHO DE 1987. |
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Nome: PL N.º 013.2022 IMPACTO
Tipo: ANEXO Data: 12/07/2022
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO SUBSIDIAR A GRATUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO, PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE MENCIONA, CONFORME DISPÕE O ART. 1º, DA LEI N.º 1.809, DE 2 DE JUNHO DE 1987. |