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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 150/2022

Identificação Básica
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Número: 150/2022
Data: 12/07/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE NECESSIDADE DE COMUNICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS PARA QUE MENORES DE IDADE MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARTICIPEM DE EVENTOS, PALESTRAS, MANIFESTAÇÕES E COMEMORAÇÕES DE CUNHO RELIGIOSO OU IDEOLÓGICO QUE NÃO ESTEJAM PREVISTOS NO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Autor: ITAMAR DOS SANTOS DA SILVA
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Apelido: PASTOR ITAMAR
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Número: 150 Ano: 2022
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO Data: 12/07/2022
Documentos Acessórios
  Nome: RETIRADA DE PAUTA DEFINTIVA Tipo: REQUERIMENTO Data: 28/02/2023
  Autor: VEREADOR PASOT ITAMAR
  Ementa: DISPÕE SOBRE NECESSIDADE DE COMUNICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS PARA QUE MENORES DE IDADE MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARTICIPEM DE EVENTOS, PALESTRAS, MANIFESTAÇÕES E COMEMORAÇÕES DE CUNHO RELIGIOSO OU IDEOLÓGICO QUE NÃO ESTEJAM PREVISTOS NO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
  Nome: PL N.º 150.2022 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 28/09/2022
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: DISPÕE SOBRE NECESSIDADE DE COMUNICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS PARA QUE MENORES DE IDADE MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARTICIPEM DE EVENTOS, PALESTRAS, MANIFESTAÇÕES E COMEMORAÇÕES DE CUNHO RELIGIOSO OU IDEOLÓGICO QUE NÃO ESTEJAM PREVISTOS NO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
  Nome: PL N.º 150.2022 JUSTIFICATIVA Tipo: ANEXO Data: 12/07/2022
  Autor: VEREADOR PASTOR ITAMAR
  Ementa: DISPÕE SOBRE NECESSIDADE DE COMUNICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS PARA QUE MENORES DE IDADE MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARTICIPEM DE EVENTOS, PALESTRAS, MANIFESTAÇÕES E COMEMORAÇÕES DE CUNHO RELIGIOSO OU IDEOLÓGICO QUE NÃO ESTEJAM PREVISTOS NO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Tramitação  
Data: 28/02/2023
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: ARQUIVO
Situação: Matéria retirada pelo autor
Última Ação: PL, RECEBEU REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA EM CARÁTER DEFINITIVO, PELO AUTOR, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023. PROJETO DE LEI ENCAMINHADO AO ARQUIVO.
Data: 13/12/2022
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
Data: 12/07/2022
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
Data: 12/07/2022
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.


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