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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 146/2022

Identificação Básica
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Número: 146/2022
Data: 21/06/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DO USO DE TECNOLOGIAS DE RECONHECIMENTO FACIAL PELO PODER PÚBLICO MUNICÍPIO.
Autor: MOARA CORREA SABOIA
Matéria Anexada: PROP 51/2022 - Data Anexação: 19/04/2022
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Apelido: MOARA SABOIA
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Número: 146 Ano: 2022
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO Data: 21/06/2022
Documentos Acessórios
  Nome: RETIRADA DE PAUTA DEFINTIVA Tipo: REQUERIMENTO Data: 07/03/2023
  Autor: VEREADORA MOARA SABÓIA
  Ementa: DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DO USO DE TECNOLOGIAS DE RECONHECIMENTO FACIAL PELO PODER PÚBLICO MUNICÍPIO.
  Nome: PL N.º 146.2022 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 19/09/2022
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DO USO DE TECNOLOGIAS DE RECONHECIMENTO FACIAL PELO PODER PÚBLICO MUNICÍPIO.
  Nome: PL N.º 146.2022 JUSTIFICATIVA Tipo: ANEXO Data: 21/06/2022
  Autor: VEREADORA MOARA SABOIA
  Ementa: DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DO USO DE TECNOLOGIAS DE RECONHECIMENTO FACIAL PELO PODER PÚBLICO MUNICÍPIO.
Tramitação  
Data: 07/03/2023
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: Plenário
Situação: Matéria retirada pelo autor
Última Ação: PL, RECEBEU REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUA EM CARÁTER DEFINITIVO APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023. PL ENCAMINHADO AO ARQUIVO.
Data: 22/12/2022
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
Data: 21/06/2022
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
Data: 21/06/2022
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.


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