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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO 7/2022

Identificação Básica

Tipo: PLCL - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO	Número: 7/2022
Data: 14/06/2022
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 190, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
Texto Integral:

Documentos Acessórios

	Nome: EMENDA N.º 001 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 09/04/2024   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 190, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 01 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 31/05/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 190, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA 001 AO PLC 007.2022 Tipo: EMENDA Data: 16/05/2023   Autor: VEREADOR DANIEL CARVALHO   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 190, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: RESPOSTA DE DILIGÊNCIA Tipo: ANEXO Data: 21/03/2023   Autor: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO   Ementa:  ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 190, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PARECER DA CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 08/03/2023   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA   Ementa:  ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 190, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PLC N.º 007.2022 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 02/09/2022   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 190, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PLC N.º 007.2022 JUSTIFICATIVA Tipo: ANEXO Data: 14/06/2022   Autor: VEREADOR DANIEL CARVALHO   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 190, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PARECER DA CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 09/04/2014   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 190, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 09/04/2024 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMAN. DE MEIO AMBIENTE POLÍTICAS PÚBLICAS Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PLC, COM EMENDA ANALIADO PELA CCJ, E ENCAMINHADO A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE.

Data: 26/02/2024 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: EMENDA N.º 001 AO PLC, ENCAMINHADA CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 23/05/2023 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: EMENDA N.º 001 AO PLC, ENCAMINHADA À PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 23/05/2023 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: EMENDA N.º 001 AO PLC, APRESENTADA, LIDA E ADMITIDA EM PLENÁRIO NA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 23/03/2023 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A CCJ PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 09/03/2023 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Em Diligência Última Ação: PL, RECEBEU PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA DILIGÊNCIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESEVOLVIMENTO URBANO.

Data: 22/12/2022 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PLC, ENCAMINHADO À CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 14/06/2022 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 14/06/2022 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PLC, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, NA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.