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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 132/2022

Identificação Básica
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Número: 132/2022
Data: 07/06/2022
Ementa: PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTE VÍTINAS E/OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E AOS ÓRFÃOS DO FEMINICIDIO.
Autor: ITAMAR DOS SANTOS DA SILVA
Matéria Anexadora: PROP 88/2023 - Data Anexação: 19/09/2023
Matéria Anexadora: VT 88/2023 - Data Anexação: 19/09/2023
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Apelido: PASTOR ITAMAR
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Número: 132 Ano: 2022
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO Data: 07/06/2022
Documentos Acessórios
  Nome: VOTAÇÃO VETO TOTAL Tipo: ANEXO Data: 07/11/2023
  Autor: VEREADORES
  Nome: VETO TOTAL - PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 22/09/2023
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTE VÍTINAS E/OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E AOS ÓRFÃOS DO FEMINICIDIO.
  Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 15/08/2023
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 08/08/2023
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 08/08/2023
  Autor: VEREADORES
  Nome: PL N.º 132.2022 PARECER CDHAS Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 29/03/2023
  Autor: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL
  Ementa: PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTE VÍTINAS E/OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E AOS ÓRGÃOS DO FEMINICIDIO.
  Nome: PL N.º 132.2022 PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 18/10/2022
  Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
  Ementa: PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTE VÍTINAS E/OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E AOS ÓRGÃOS DO FEMINICIDIO.
  Nome: PL N.º 132.2022 - PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 24/08/2022
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTE VÍTINAS E/OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E AOS ÓRGÃOS DO FEMINICIDIO.
  Nome: PL N.º 132.2022 JUSTIFICATIVA Tipo: ANEXO Data: 07/06/2022
  Autor: VEREADOR PASTOR ITAMAR
  Ementa: PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTE VÍTINAS E/OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E AOS ÓRGÃOS DO FEMINICIDIO.
Tramitação  
Data: 08/11/2023
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Turno: Único - Situação: Veto total mantido
Última Ação: VETO TOTAL MANTIDO NA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.
Data: 19/09/2023
Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: VETO TOTAL À PROP. DE LEI N.º 088/2023, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
Data: 19/09/2023
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: VETO TOTAL À PROP. DE LEI N.º 088/2023, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.
Data: 15/08/2023
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final
Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.
Data: 09/08/2023
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.
Data: 08/08/2023
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno
Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.
Data: 04/08/2023
Origem: COMISSÃO PERMAN. DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Destino: PLENÁRIO
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.
Data: 18/10/2022
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMAN. DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTE VÍTINAS E/OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E AOS ÓRGÃOS DO FEMINICIDIO.
Data: 25/08/2022
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
Data: 07/06/2022
Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
Data: 07/06/2022
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.


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