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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO 15/2022

Identificação Básica

Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO	Número: 15/2022
Data: 07/06/2022
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 310, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021, PARA ESTABELECER LIMITE MÁXIMO PARA A CONTRIBUIÇÃO DO PATROCINADOR NO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.
Indexação: ALTERA O §1° DO ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR N.° 310, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021. (NR)
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 103/2022.
Autor: Marília Aparecida Campos
Matéria Anexadora: PROP 103/2022 - Data Anexação: 16/08/2022
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei Complementar 332/2022

Outras Informações

Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO	Número: 15	Ano: 2022
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 07/06/2022

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 16/08/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 09/08/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 09/08/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: PARECER DA COMISSÃO DE ADMSP Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 04/08/2022   Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 310, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021, PARA ESTABELECER LIMITE MÁXIMO PARA A CONTRIBUIÇÃO DO PATROCINADOR NO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. DOCUMENTO ACESSÓRIO
	Nome: PARECER DA CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 28/06/2022   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 310, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021, PARA ESTABELECER LIMITE MÁXIMO PARA A CONTRIBUIÇÃO DO PATROCINADOR NO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.
	Nome: PARECER DA PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 20/06/2022   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 310, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021, PARA ESTABELECER LIMITE MÁXIMO PARA A CONTRIBUIÇÃO DO PATROCINADOR NO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.
	Nome: PLC N.º 015.2022 - MENSAGEM Tipo: MENSAGEM Data: 07/06/2022   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: A LEI COMPLEMENTAR N.º 310, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021, PARA ESTABELECER LIMITE MÁXIMO PARA A CONTRIBUIÇÃO DO PATROCINADOR NO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.
	Nome: PLC N.º 015.2022 - IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 07/06/2022   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: A LEI COMPLEMENTAR N.º 310, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021, PARA ESTABELECER LIMITE MÁXIMO PARA A CONTRIBUIÇÃO DO PATROCINADOR NO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 16/08/2022 Origem: Plenário - Destino: Plenário Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PLC, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL NA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 12/08/2022 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 09/08/2022 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PLC, APROVADO EM 1º TURNO NA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 05/08/2022 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022.

Data: 04/08/2022 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PLC, ANALISADO PELA CADMSPTI.

Data: 28/06/2022 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PLC, ANALISADO PELA CCJ.

Data: 22/06/2022 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A CCJ, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 07/06/2022 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 07/06/2022 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PLC, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA.