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Nome: PL N.º 120.2022 PARECER CCJ
Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 18/10/2022
Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À SUSTENTABILIDADE URBANA - IPTU VERDE, QUE ESTABELECE DESCONTO PROGRESSIVO NO IPTU DE IMÓVEIS QUE ADOTAREM MEDIDAS DE REDUÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL. |
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Nome: PL N.º 120.2022 - PARECER PG
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 22/08/2022
Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À SUSTENTABILIDADE URBANA - IPTU VERDE, QUE ESTABELECE DESCONTO PROGRESSIVO NO IPTU DE IMÓVEIS QUE ADOTAREM MEDIDAS DE REDUÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL. |
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Nome: PL N.º 120.2022 JUSTIFICATIVA
Tipo: ANEXO Data: 24/05/2022
Autor: VEREADORA GLÓRIA DA APOSENTADORIA
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À SUSTENTABILIDADE URBANA - IPTU VERDE, QUE ESTABELECE DESCONTO PROGRESSIVO NO IPTU DE IMÓVEIS QUE ADOTAREM MEDIDAS DE REDUÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL. |