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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 118/2022

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 118/2022
Data: 24/05/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE COMEDOUROS PARA CÃES E GATOS NAS PRAÇAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: PODERÁ O PODER EXECUTIVO, DIRETAMENTE OU POR MEIO DE PARCERIAS FIRMADAS CO A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, EMPRESAS OU OUTROS INTERESSADOS, PROMOVER A INSTALAÇÃO DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS PARA CÃES E GATOS NAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 145/2022.
Autor: ALEXSANDER CHIODI MAIA
Matéria Anexadora: PROP 145/2022 - Data Anexação: 18/11/2022
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 5321/2022

Outras Informações

Apelido: ALEX CHIODI
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 118	Ano: 2022
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 24/05/2022

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 10/11/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 08/11/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 08/11/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO EMENDA 01 Tipo: ANEXO Data: 08/11/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: PARECER DA CMAPURBRH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 27/10/2022   Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE   Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE COMEDOUROS PARA CÃES E GATOS NAS PRAÇAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PARECER DA CMAPPRH A EMENDA Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 27/10/2022   Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE   Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE COMEDOUROS PARA CÃES E GATOS NAS PRAÇAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PARECER DA COMISSÃO DE ADMSP Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 25/08/2022   Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS   Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE COMEDOUROS PARA CÃES E GATOS NAS PRAÇAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PARECER DA CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 08/08/2022   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA   Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE COMEDOUROS PARA CÃES E GATOS NAS PRAÇAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 118.2022 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 02/06/2022   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE COMEDOUROS PARA CÃES E GATOS NAS PRAÇAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PARECER DA CADMSP A EMENDA Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 25/02/0022   Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS   Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE COMEDOUROS PARA CÃES E GATOS NAS PRAÇAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 10/11/2022 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PL COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA DA CCJ, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL NA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 08/11/2022 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA DA CCJ, INCLUSOS NA ORDEM DO DIA DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 08/11/2022 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 03/11/2022 Origem: COMISSÃO PERMAN. DE MEIO AMBIENTE POLÍTICAS PÚBLICAS - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA INCLUSOS NA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 27/10/2022 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMAN. DE MEIO AMBIENTE POLÍTICAS PÚBLICAS Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ANALSADO PELA CMAPURBRH.

Data: 02/06/2022 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO A CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 24/05/2022 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 24/05/2022 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.