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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 11/2022

Identificação Básica

Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 11/2022
Data: 24/05/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONTAGEM - CMSC - E INSTITUI INSTÂNCIAS PERMANENTEMENTE DELIBERATIVAS.
Indexação: FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONTAGEM - CMSC; COMPOSTO; REPRESENTANTES; PODER EXECUTIVO; PRESTADORES DE SERVIÇO; PROFISSIONAIS DE SAÚDE E USUÁRIOS DO SUS; MEMBROS DO CMSC; AGENTES PÚBLICOS; NÃO SÃO REMUNERADOS.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 105/2022.
Autor: Marília Aparecida Campos
Matéria Anexadora: PROP 105/2022 - Data Anexação: 16/08/2022
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 5293/2022

Outras Informações

Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 011	Ano: 2022
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 24/05/2022

Documentos Acessórios

	Nome: 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 16/08/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 09/08/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 09/08/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: PL N.º 011.2022 PARECER CADM Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 09/06/2022   Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS   Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONTAGEM - CMSC - E INSTITUI INSTÂNCIAS PERMANENTEMENTE DELIBERATIVAS.
	Nome: PL N.º 011.2022 PARECER CS Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 09/06/2022   Autor: COMISSÃO DE SAÚDE   Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONTAGEM - CMSC - E INSTITUI INSTÂNCIAS PERMANENTEMENTE DELIBERATIVAS.
	Nome: PL N.º 011.2022 PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 07/06/2022   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL   Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONTAGEM - CMSC - E INSTITUI INSTÂNCIAS PERMANENTEMENTE DELIBERATIVAS.
	Nome: PL N.º 011.2022 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 30/05/2022   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONTAGEM - CMSC - E INSTITUI INSTÂNCIAS PERMANENTEMENTE DELIBERATIVAS.
	Nome: PL N.º 011.2022 - MENSAGEM Tipo: MENSAGEM Data: 24/05/2022   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONTAGEM - CMSC - E INSTITUI INSTÂNCIAS PERMANENTEMENTE DELIBERATIVAS.
	Nome: ESTIMATIVA DE IMPACTO DO PL Tipo: ANEXO Data: 24/05/2022   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONTAGEM - CMSC - E INSTITUI INSTÂNCIAS PERMANENTEMENTE DELIBERATIVAS.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 16/08/2022 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 12/08/2022 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 09/08/2022 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 05/08/2022 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 09/06/2022 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO A CS, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 07/06/2022 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO A CADMSP, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 01/06/2022 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 24/05/2022 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 24/05/2022 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.