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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO 12/2022

Identificação Básica

Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO	Número: 12/2022
Data: 03/05/2022
Ementa: INSTITUI AUXÍLIO PROTETOR SOLAR E ABONO TRANSITÓRIO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS OCUPANTES DOS EMPREGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO.
Autor: Marília Aparecida Campos
Matéria Anexadora: PROP 76/2022 - Data Anexação: 07/06/2023
Texto Integral:

Outras Informações

Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO	Número: 012	Ano: 2022
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 03/05/2022

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 15/06/2022 Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 14/06/2022 Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 14/06/2022 Autor: VEREADORES
	Nome: SUBST. ao PLC N.º 012.2022 Tipo: ANEXO Data: 07/06/2022 Autor: PODER EXECUTIVO Ementa: FIXA O PISO SALARIAL DOS OCUPANTES DE EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E INSTITUI AUXÍLIO PROTETOR SOLAR.
	Nome: PARECCER DA C.S. Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 02/06/2022 Autor: VEREADORES Ementa: INSTITUI AUXÍLIO PROTETOR SOLAR E ABONO TRANSITÓRIO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS OCUPANTES DOS EMPREGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO.
	Nome: PLC N.º 012.2022 - PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 09/05/2022 Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA Ementa: INSTITUI AUXÍLIO PROTETOR SOLAR E ABONO TRANSITÓRIO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS OCUPANTES DOS EMPREGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO.
	Nome: PLC N.º 012.2022 - MENSAGEM Tipo: MENSAGEM Data: 03/05/2022 Autor: PODER EXECUTIVO Ementa: INSTITUI AUXÍLIO PROTETOR SOLAR E ABONO TRANSITÓRIO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS OCUPANTES DOS EMPREGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO.
	Nome: PLC N.º 012.2022 - IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 03/05/2022 Autor: PODER EXECUTIVO Ementa: INSTITUI AUXÍLIO PROTETOR SOLAR E ABONO TRANSITÓRIO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS OCUPANTES DOS EMPREGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO.
	Nome: PARECER DA CADMSPTI Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 02/06/0202 Autor: VEREADORES Ementa: INSTITUI AUXÍLIO PROTETOR SOLAR E ABONO TRANSITÓRIO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS OCUPANTES DOS EMPREGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO.

Tramitação

Acompanhar matéria

Data: 07/06/2022
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: SUBST. AO PLC, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA.

Data: 03/06/2022
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE - Destino: PLENÁRIO
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 03/06/2022
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PLC, ANALISADO PELA C.S.

Data: 02/06/2022
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PLC, ANALISADO PELA CADMSPTI.

Data: 10/05/2022
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 03/05/2022
Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 03/05/2022
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PLC, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.