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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO 3/2022

Identificação Básica

Tipo: PLCL - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO	Número: 3/2022
Data: 19/04/2022
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 295, DE 30 DE JANEIRO DE 2020, QUE DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação: ACESSO CONTROLADO; ÁREA SUPERIOR A 500.000 M²; COLETA DE LIXO
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 136/2022.
Autor: ALEXSANDER CHIODI MAIA
Matéria Anexadora: PROP 136/2022 - Data Anexação: 24/10/2022
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    PROMULGAÇÃO DE LEI 340/2022

Outras Informações

Apelido: ALEX CHIODI
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLCL - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO	Número: 003	Ano: 2022
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 19/04/2022

Documentos Acessórios

	Nome: EMENDA DE LIDERANÇA Tipo: EMENDA Data: 18/10/2022   Autor: VEREADORES   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 295, DE 30 DE JANEIRO DE 2020, QUE DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: EMENDA DE LIDERANÇA Tipo: EMENDA Data: 18/10/2022   Autor: VEREADORES   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 295, DE 30 DE JANEIRO DE 2020, QUE DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 18/10/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 11/10/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 11/10/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO EMENDA 01 Tipo: ANEXO Data: 11/10/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: PARECER DA EMENDA 001 CMAPPRH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 27/09/2022   Autor: COMISSÃO DE MAPPRH   Ementa:  ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 295, DE 30 DE JANEIRO DE 2020, QUE DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: PARECER DA CMAPPRH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 27/09/2022   Autor: COMISSÃO DE MAPPRH   Ementa:  ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 295, DE 30 DE JANEIRO DE 2020, QUE DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: PARECER DA CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 06/09/2022   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 295, DE 30 DE JANEIRO DE 2020, QUE DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: PLC N.º 003.2022 - PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 09/05/2022   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 295, DE 30 DE JANEIRO DE 2020, QUE DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGE.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 18/10/2022 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PLC, APROVADO COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA DA CCJ E 01 (UMA) EMENDA DE LIDERANÇA, EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL NA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022.

Data: 18/10/2022 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PLC, APROVADO COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA DA CCJ E 01 (UMA) EMENDA DE LIDERANÇA, EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL NA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022.

Data: 14/10/2022 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL COM EMENDA, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022

Data: 11/10/2022 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PLC, COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA DA CCJ, APROVADO EM 1º TURNO NA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 07/10/2022 Origem: COMISSÃO PERMAN. DE MEIO AMBIENTE POLÍTICAS PÚBLICAS - Destino: Plenário Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 27/09/2022 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMAN. DE MEIO AMBIENTE POLÍTICAS PÚBLICAS Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL ANALISADO PELA CMAPPRH.

Data: 06/09/2022 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ANALISADO PELA CCJ.

Data: 20/04/2022 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 19/04/2022 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PLC, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.