Brasã
o da Casa Legislativa

Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo



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PROPOSIÇÃO 36/2022

Identificação Básica
Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO Número: 36/2022
Data: 29/03/2022
Ementa: CONCEDE REAJUSTE REMUNERATÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO SETORIAL DA EDUCAÇÃO E DA FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM – FUNEC, AUTORIZA A CRIAÇÃO DO ABONO FUNDEB E MAJORA O PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À LOTAÇÃO E FIXAÇÃO – GILF
Indexação: LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Autor: MESA DIRETORA
Matéria Anexada: PLCE 5/2022 - Data Anexação: 29/03/2022
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Apelido: MESA DIRETORA
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO Número: 5 Ano: 2022
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO Data: 29/03/2022