Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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PROPOSIÇÃO 35/2022

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 35/2022
Data: 29/03/2022
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 161, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE O DESPORTO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM
Indexação: ALTERA O ART. 8° E OS INCISOS; O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 37 E O INCISO II DO ART. 28 DA LC N.º 161/2013.
Observação: PL DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.

Matéria Anexadora: PLCE 2/2022 - Data Anexação: 29/03/2022
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TURNO ÚNICO
Origem Externa
Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO	Número: 2	Ano: 2022
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 03/02/2022

Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
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