Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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PROPOSIÇÃO 20/2022

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 20/2022
Data: 15/03/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE SEGURANÇA NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, VOLTADO AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
Indexação: ART. 1° FICA INSTITUÍDO O PROTOCOLO DE SEGURANÇA VOLTADO À ATUAÇÃO DA POPULAÇÃO, FUNCIONÁRIOS, MOTORISTAS E COBRADORES DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, EM RELAÇÃO AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
Observação: PL DE AUTORIA: VEREADORA MOARA SABOIA.

Matéria Anexada: PLL 216/2021 - Data Anexação: 14/10/2022
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TURNO ÚNICO
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 216	Ano: 2021
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 30/11/2021

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