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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO 4/2022

Identificação Básica

Tipo: PLCL - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO	Número: 4/2022
Data: 26/04/2022
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 273, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Autor: LEANDRO VIANA DA SILVA
Texto Integral:

Documentos Acessórios

	Nome: PLC N.º 004.2022 PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 18/10/2022   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 273, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: PLC N.º 004.2022 - PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 19/08/2022   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 273, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 25/08/2022 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PLC, ENCAMINHADO À CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 26/04/2022 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 26/04/2022 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.