| Tipo:
PROP - PROPOSIÇÃO |
Número:
19/2022 |
| Data:
15/03/2022 |
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E CÓDIGO SINAL VERMELHO, COMO FORMA DE PEDIDO DE SOCORRO E AJUDA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR, MEDIDA DE COMBATE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CONFORME A LEI FEDERAL NO 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 |
| Indexação:
O PEDIDO DE SOCORRO E AJUDA EXPONDO A MÃO COM UMA MARCA EM SEU CENTRO, NA FORMA DE UM "X", FEITA COM BATOM, CANETA OU OUTRO MATERIAL ACESSÍVEL, PREFERENCIALMENTE NA COR VERMELHA, A SER MOSTRADA COM A MÃO ABERTA, PARA CLARA COMUNICAÇÃO DO PEDIDO. |
| Observação:
PL DE AUTORIA: VEREADOR JOSÉ CARLOS GOMES.
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| Matéria Anexada:
PLL 191/2021 -
Data Anexação: 14/10/2022 |
Texto Integral: 
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