Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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PROPOSIÇÃO 19/2022

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 19/2022
Data: 15/03/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E CÓDIGO SINAL VERMELHO, COMO FORMA DE PEDIDO DE SOCORRO E AJUDA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR, MEDIDA DE COMBATE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CONFORME A LEI FEDERAL NO 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006
Indexação: PROGRAMA, COOPERAÇÃO, CÓDIGO, SINAL, VERMELHO, SOCORRO, MULHERES, VIOLÊNCIA, DOMÉSTICA, FAMILIAR
Observação: PROJETO DE LEI Nº191/2021, AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ CARLOS GOMES.
Autor: MESA DIRETORA
Matéria Anexada: PLL 191/2021 - Data Anexação: 14/10/2022
Texto Integral:

Outras Informações

Apelido: MESA DIRETORA
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 191	Ano: 2021
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 19/10/2021

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