Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PDF

PROPOSIÇÃO 19/2022

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 19/2022
Data: 15/03/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E CÓDIGO SINAL VERMELHO, COMO FORMA DE PEDIDO DE SOCORRO E AJUDA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR, MEDIDA DE COMBATE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CONFORME A LEI FEDERAL NO 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006
Indexação: O PEDIDO DE SOCORRO E AJUDA EXPONDO A MÃO COM UMA MARCA EM SEU CENTRO, NA FORMA DE UM "X", FEITA COM BATOM, CANETA OU OUTRO MATERIAL ACESSÍVEL, PREFERENCIALMENTE NA COR VERMELHA, A SER MOSTRADA COM A MÃO ABERTA, PARA CLARA COMUNICAÇÃO DO PEDIDO.
Observação: PL DE AUTORIA: VEREADOR JOSÉ CARLOS GOMES.

Matéria Anexada: PLL 191/2021 - Data Anexação: 14/10/2022
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 191	Ano: 2021
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 19/10/2021

Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
Portal: http://www.cmc.mg.gov.br E-mail: tramitacao.materias@cmc.mg.gov.br