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PROPOSIÇÃO 18/2022

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 18/2022
Data: 15/03/2022
Ementa: INSTITUI O MÊS AGOSTO LILÁS, DEDICADO À CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
Indexação: ART. 4º NO MÊS DO AGOSTO LILÁS PODERÃO SER DESENVOLVIDAS AÇÕES, COM OS SEGUINTES OBJETIVOS: I - ALERTAR E PROMOVER DEBATES SOBRE O TEMA; II - ESTABELECER DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES INTEGRADAS, ENVOLVENDO A POPULAÇÃO, ÓRGÃOS PÚBLICOS, INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS; III - ESTIMULAR, SOB O PONTO DE VISTA SOCIAL E EDUCACIONAL, A CONCRETIZAÇÃO DE AÇÕES, PROGRAMAS E PROJETOS NA ÁREA.
Observação: PL DE AUTORIA: DO VEREADOR DANIEL CARVALHO.
Matéria Anexada: PLL 161/2021 - Data Anexação: 14/10/2022
Texto Integral: