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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 9/2022

Identificação Básica
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Número: 9/2022
Data: 12/04/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.
Indexação: TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL; CONSISTENTE AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES; PREVISÃO ORÇAMENTO OU CREDITOS ADICIONAIS.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 069/2022.
Autor: MESA DIRETORA
Matéria Anexada: PROP 69/2022 - Data Anexação: 31/05/2022
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    Lei 5247/2022
Outras Informações
Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO Número: 09 Ano: 2022
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO Data: 12/04/2022
Documentos Acessórios
  Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 31/05/2022
  Autor: VEREADORES
  Nome: EMENDA N.º 001 - LIDERANÇA Tipo: EMENDA Data: 31/05/2022
  Autor: VEREADORES
  Ementa:  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.
  Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 17/05/2022
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 17/05/2022
  Autor: VEREADORES
  Nome: COMISSÃO DE FINANÇAS Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 13/05/2022
  Autor: COMISSÃO DE FINANÇAS
  Nome: PARECER DA CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 12/05/2022
  Autor: VEREADORES
  Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.
  Nome: PARECER DA PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 19/04/2022
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.
  Nome: MENSAGEM DO PL Tipo: MENSAGEM Data: 12/04/2022
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.
  Nome: ESTIMATIVA DE IMPAC DO PL Tipo: ANEXO Data: 12/04/2022
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.
  Nome: COMISSÃO ADMSP Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 12/04/2022
  Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
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Data: 31/05/2022
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final
Última Ação: PL APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL NA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.COM ACRÉSCIMO DE 01(UMA) EMENDA.
Data: 27/05/2022
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.
Data: 17/05/2022
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno
Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.
Data: 13/05/2022
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.
Data: 13/05/2022
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ANALISADO PELA CFOÇTC.
Data: 12/05/2022
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ANALISADO PELA CADMSTI.
Data: 28/04/2022
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A CCJ, PARA ANÁLISE E PARECER.
Data: 13/04/2022
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
Data: 12/04/2022
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.


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