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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 94/2022

Identificação Básica
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Número: 94/2022
Data: 05/04/2022
Ementa: OBRIGA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA, A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, AS EMPRESAS DE TELEFONIAS, TV A CABO, INTERNET E OUTRAS A REALIZAREM OS REPAROS NECESSÁRIOS DEVIDO À EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS EM RUAS, AVENIDAS, PASSEIOS, PRAÇAS E CANTEIROS NO MUNICÍPIO EM ATÉ 72 HORAS.
Autor: GLÓRIA DE FÁTIMA LOPES PENA
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Apelido: GLÓRIA DA APOSENTADORIA
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Número: 094 Ano: 2022
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO Data: 05/04/2022
Documentos Acessórios
  Nome: PL N.º 094.2022-JUSTIFICATIVA Tipo: ANEXO Data: 05/04/2022
  Autor: VEREADORA GLÓRIA DA APOSENTADORIA
  Ementa: OBRIGA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA, A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, AS EMPRESAS DE TELEFONIAS, TV A CABO, INTERNET E OUTRAS A REALIZAREM OS REPAROS NECESSÁRIOS DEVIDO À EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS EM RUAS, AVENIDAS, PASSEIOS, PRAÇAS E CANTEIROS NO MUNICÍPIO EM ATÉ 72 HORAS.
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Data: 05/04/2022
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
Data: 05/04/2022
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PL, APRESENTADO LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.


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