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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 8/2022

Identificação Básica

Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 8/2022
Data: 05/04/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE REPOSIÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, NOS QUADROS DO SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO - SSA CONTAGEM E CRIA O BANCO DE REPOSIÇÃO DE PESSOAL - BRP.
Indexação: ART. 1° FICA ACRESCIDO O ART. 25-A NA LEI N.º 5.178, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021, QUE PASSA A VIGORAR COM NOVA REDAÇÃO; CONTRATAÇÕES MENCIONADAS NO CAPUT SEGUIRÃO AS REGRAS DO BANCO DE REPOSIÇÃO DE PESSOAL - BRP; RECUSA À CONTRATAÇÃO DOS INSCRITOS NA ORDEM CRONOLÓGICA DEVERÁ SER FUNDAMENTADA, TENDO COMO BASE ASPECTOS DE ORDEM TÉCNICA DO PROFISSIONAL A SER CONTRATADO E AS NECESSIDADES DO SSA; MEDIANTE SORTEIO; PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO DESENVOLVER FORMAS DE AMPLA DIVULGAÇÃO DAS VAGAS NA INTERNET.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 097/2022.
Autor: Marília Aparecida Campos
Matéria Anexadora: PROP 97/2022 - Data Anexação: 12/07/2022
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 5289/2022

Outras Informações

Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 008	Ano: 2022
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 05/04/2022

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 12/07/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 11/07/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 11/07/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: PL N.º 008.2022 - PARECER CS Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 13/05/2022   Autor: COMISSÃO DE SAÚDE   Ementa: DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE REPOSIÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, NOS QUADROS DO SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO - SSA CONTAGEM E CRIA O BANCO DE REPOSIÇÃO DE PESSOAL - BRP.
	Nome: PL N.º 008.2022 PARECER CADMSP Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 12/05/2022   Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS   Ementa: DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE REPOSIÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, NOS QUADROS DO SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO - SSA CONTAGEM E CRIA O BANCO DE REPOSIÇÃO DE PESSOAL - BRP.
	Nome: PL N.º 008.2022 PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 12/04/2022   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL   Ementa: DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE REPOSIÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, NOS QUADROS DO SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO - SSA CONTAGEM E CRIA O BANCO DE REPOSIÇÃO DE PESSOAL - BRP.
	Nome: PL N.º 008.2022 - PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 07/04/2022   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE REPOSIÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, NOS QUADROS DO SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO - SSA CONTAGEM E CRIA O BANCO DE REPOSIÇÃO DE PESSOAL - BRP.
	Nome: PL N.º 008.2022 - MENSAGEM Tipo: MENSAGEM Data: 05/04/2022   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE REPOSIÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, NOS QUADROS DO SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO - SSA CONTAGEM E CRIA O BANCO DE REPOSIÇÃO DE PESSOAL - BRP.
	Nome: PL N.º 08.2022 - IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 05/04/2022   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE REPOSIÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, NOS QUADROS DO SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO - SSA CONTAGEM E CRIA O BANCO DE REPOSIÇÃO DE PESSOAL - BRP.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 12/07/2022 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 23ª REUNIÃO ORDINÁROA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 08/07/2022 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 05/07/2022 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 01/07/2022 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 13/05/2022 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO A CS, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 13/04/2022 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO A CADMSP, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 11/04/2022 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL. ENCAMINHADO A CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 05/04/2022 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 05/04/2022 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.