Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Busca por palavra-chave

Menu

• Mesa Diretora
• Comissões
• Parlamentares
• Documentos Administrativos
• Pauta da Sessão
• Sessão Plenária
• Matérias Legislativas
• Normas Jurídicas
• Relatórios

Pesquisar no LexML

PDF

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO 10/2022

Identificação Básica

Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO	Número: 10/2022
Data: 05/04/2022
Ementa: CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E INSTITUI O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS.
Indexação: REVISÃO GERAL DE 11%; ONZE POR CENTO.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 057/2022.
Autor: Marília Aparecida Campos
Matéria Anexadora: PROP 57/2022 - Data Anexação: 26/04/2022
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei Complementar 326/2022

Outras Informações

Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO	Número: 010	Ano: 2022
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 05/04/2022

Documentos Acessórios

	Nome: DOC EDIÇÃO N.º 5310.2022 Tipo: ANEXO Data: 12/05/2022   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E INSTITUI O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS.
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 26/04/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 26/04/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 26/04/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: PARECER DA CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 12/04/2022   Autor: VEREADORES   Ementa: CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E INSTITUI O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS.
	Nome: PLC N.º 010.2022 - PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 07/04/2022   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E INSTITUI O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS.
	Nome: PLC N.º 010.2022 - MENSAGEM Tipo: MENSAGEM Data: 05/04/2022   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E INSTITUI O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS.
	Nome: PLC N.º 010.2022 - IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 05/04/2022   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E INSTITUI O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS.
	Nome: PARECER DA CADMSPTI Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 28/03/2022   Autor: VEREADORES   Ementa: CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E INSTITUI O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 27/04/2022 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PLC, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 20/04/2022 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 19/04/2022 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PLC, APROVADO EM 1º TURNO NA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 13/04/2022 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 13/04/2022 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PLC, ANALISADO PELA CADMSPTI.

Data: 12/04/2022 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PLC, ANALISADO PELA CCJ.

Data: 05/04/2022 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PLC, ENCAMINHADO À PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 05/04/2022 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PLC, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.