Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Busca por palavra-chave

Menu

• Mesa Diretora
• Comissões
• Parlamentares
• Documentos Administrativos
• Pauta da Sessão
• Sessão Plenária
• Matérias Legislativas
• Normas Jurídicas
• Relatórios

Pesquisar no LexML

PDF

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 7/2022

Identificação Básica

Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 7/2022
Data: 29/03/2022
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA - E A OFERECER GARANTIAS.
Indexação: OPERAÇÃO DE CRÉDITO, ATÉ O VALOR DE R$ 100.000.000,00 (CEM MILHÕES DE REAIS), DESTINADA A DESPESAS DE CAPITAL PARA EXECUÇÃO DE DIVERSOS PROJETOS NO MUNICÍPIO. OS RECURSOS ADVINDOS DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO A QUE SE REFERE O CAPUT DESTINAM-SE À COMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES DESENVOLVIDOS NAS ÁREAS DE INFRAESTRUTURA, DE SAÚDE, MOBILIDADE URBANA, TRANSPORTES, SANEAMENTO, DRENAGEM, HABITAÇÃO, EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, CONSULTORIA E PROJETOS, REAJUSTAMENTOS, BEM COMO PAGAMENTO DE DESAPROPRIAÇÕES, APORTE DE CONTRAPARTIDAS E DEMAIS AÇÕES DEFINIDAS NO PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - PPAG.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 059/2022.
Autor: Marília Aparecida Campos
Matéria Anexadora: PROP 59/2022 - Data Anexação: 29/03/2022
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 5240/2022

Outras Informações

Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 7	Ano: 2022
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 29/03/2022

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 11/05/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 03/05/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 03/05/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: REQUERIMENTO DE VISTA Tipo: REQUERIMENTO Data: 26/04/2022   Autor: VEREADOR   Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA - E A OFERECER GARANTIAS.
	Nome: PARECER DA CFORÇTC Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 20/04/2022   Autor: VEREADORES   Ementa:  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA - E A OFERECER GARANTIAS.
	Nome: PARECER DA CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 12/04/2022   Autor: VEREADORES   Ementa:  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA - E A OFERECER GARANTIAS.
	Nome: PL N.º 007.2022 - PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 07/04/2022   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA - E A OFERECER GARANTIAS.
	Nome: PL N.º 007.2022 - MENSAGEM Tipo: MENSAGEM Data: 29/03/2022   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA - E A OFERECER GARANTIAS.
	Nome: PL N.º 007.2022 - IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 29/03/2022   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA - E A OFERECER GARANTIAS.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 10/05/2022 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO REDAÇÃO FINAL, NA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 06/05/2022 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 03/05/2022 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TUNRO NA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 29/04/2022 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 26/04/2022 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria em vista Última Ação: PL, RECEBEU REQUERIMENTO DE PEDIDO DE VISTA, PARESENTADO LIDO E ADMITIDO NA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 20/04/2022 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 20/04/2022 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ANALISADO PELA CFORÇTC.

Data: 12/04/2022 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: P, ANALISADO PELA CCJ.

Data: 29/03/2022 Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISTALIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 29/03/2022 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA.